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TJ confirma sentença que condenou homem a 12 anos de prisão pelo estupro da irmã

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Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

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Na sessão de julgamento, o Ministério Público requereu a desclassificação do crime de homicídio

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Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê

Taxista é condenado por tentar matar colega com cacetada na cabeça

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Câmara Criminal mantém pena de seis anos a acusado de conjunção carnal com deficiente

Filho a seis anos de reclusão pelo crime de conjunção carnal contra a jovem L.O.R, portadora de

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Magistrada destacou que não existem elementos suficientes que justifiquem a restrição de acusado por contrabando

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.