Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa na “lista suja” por trabalho análogo ao de escravo

A relação é um cadastro nacional de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no país.

JT: Engenheiro consegue vínculo de emprego com rádio do RJ

Um engenheiro eletrônico, que trabalhou por mais de dois anos para a empresa carioca Rádio Imprensa S. A., sem saber que sua carteira de trabalho não estava assinada, conseguiu o reconhecimento da relação de emprego

Carta de preposição para ações trabalhistas

Carta de preposição para comparecimento do preposto em audiência

Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho

A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação.

Empregado não pode ser dispensado durante as férias

O empregador deve aguardar o retorno do trabalhador das férias para comunicar a dispensa, o que pode ser feito no primeiro dia útil do término da interrupção do contrato

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.

Dano moral: Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante

Uma distribuidora de bebidas que permitiu trote humilhante a um de seus vendedores foi condenada a pagar indenização por dano moral de 50 mil reais.

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus empregados, sendo ele próprio o condutor, em horários preestabelecidos pela construtora.

Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Empresa que assinou carteira e desistiu de contratar deverá indenizar trabalhador

A Turma concedeu a indenização por danos morais de R$ 3 mil reais ao trabalhador por entender que o houve abuso de direito por parte da empregadora

Reclamação. Férias.

Previdência representa acesso a direitos para as mulheres

Por Isabela Brisola.

Advogada demitida por telefone num sábado à noite receberá indenização por dano moral

O comunicado ocorreu às 23h, durante o repouso da trabalhadora.