Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

TJ de Santa Catarina abre 25 vagas de juiz substituto

As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro. Candidato deve ter três anos de prática jurídica e no mínimo 21 anos.

Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

Não leva, portanto, à nulidade do acordo ou convenção coletiva que não tiver sido levado a arquivo.

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito, comprovar seu domicílio no Estado de Minas Gerais, para que possa ter direito de inscrição na OAB em local distinto daquele em que ocorreu sua graduação.

Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Britto: País teria 2,5 milhões de advogados sem Exame de Ordem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje (01) a importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB