Transportadora pode exigir cadastro prévio de idoso para concessão de passe livre

As concessionárias do serviço de transporte público coletivo podem exigir documento de idoso para transitar gratuitamente, a fim de evitar fraudes e possibilitar a executoriedade do direito.

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Ação de indenização por danos morais

Juizado especial cível. Consumidor. Instituição financeira. Conta encerrada.

Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.

Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo

O eletricista será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sofrido contaminação durante o exercício de sua função, invalidando-o permanentemente para o trabalho

Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença

Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.

Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Consumidor. Indenização. Danos morais. Aplicação financeira em fundo de investimentos. Desvalorização.

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Apostador que recebeu prêmio menor do que o divulgado será indenizado

Ocorreu um erro no sistema da Caixa Econômica que apontou um único vencedor para receber o prêmio de R$ 116 mil.

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Venda de animal sem anuência do dono.

Universidade é condenada a pagar danos morais à universitária

Ação de Indenização

Ação de indenização por danos morais.

Erro de exame laboratorial.

Plano de saúde. Necessidade de tratamento.

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.

Atraso de voo e desembarque local diverso do contratado.

Quebra dos deveres de informação e assistência. Obrigação da companhia aérea em reparar de forma integral os danos sofridos pelo passageiro.

Apelação cível. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ato criminoso direcionado à vítima.

Indenização. Nexo causal com o labor exercido.