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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:43
Negada liminar a advogada que teria matado e esquartejado zelador
Em maio de 2014, a advogada e o esposo teriam matado e esquartejado o zelador do prédio em que moravam por conta de conflitos envolvendo o condomínio, como vaga de garagem e entrega de correspondências – crime que teve grande repercussão nacional
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 15:53
Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário
O caso envolve o fornecimento de água pela Sabesp. A Turma entendeu que a Justiça paulista havia decidido a questão com base na interpretação de dois decretos estaduais, e não de leis federais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 14:43
Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS
Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto eminentemente nacional, não encontrando similar no direito norte-americano", e a contratação se deu "para realizar suas atividades fora do país"
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2015 - 10:47
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher
Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 09:31
CONTRAN - Resolução nº 516, de 29 de janeiro de 2015
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 09:53
Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo
Revisional de Contrato Cumulada com Repetição e Consignação de Valores
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:01
Prazo para reclamar indenização contra a Administração não corre contra menor de idade
Negado provimento à apelação contra a sentença que extinguiu a ação de indenização movida contra o Estado de Goiás e a União por um homem que ficou tetraplégico após tomar vacina para combate à febre amarela
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 09:52
Auxiliar de cartório não obtém vínculo de emprego em período de estágio
O estágio foi firmado com instituição de ensino profissionalizante, e a supervisão e a jornada de trabalho eram compatíveis com a Lei 6.494/1977
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 15:49
Mantida prisão de policial acusado de torturar e extorquir integrantes do PCC
O policial foi denunciado por formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, tortura, extorsão mediante sequestro e roubo
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:28
PL define regras mais precisas para reconhecimento de suspeitos
Molon: é fundamental controlar, na medida do possível, os fatores que podem dar ensejo a um reconhecimento equivocado
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Legislação » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 17:05
Resolução CONTRAN Nº 501 DE 23/09/2014
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado "drive alert" ou similar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:20
Apelações cíveis. Responsabilidade objetiva.
Tortura. Repressão por parte dos agentes do estado. métodos desumanos de tratamento ao indivíduo detido pelo aparato estatal que extrapolam as funções do poder de polícia.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 18:15
MP do biodiesel é aprovada pela Câmara
MP aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 10:15
Exclusão de ex-cônjuge do rol de dependentes do titular do plano de saúde é lícito
Para TJ não houve qualquer ilegalidade ou abusividade da administradora, que agiu no estrito cumprimento das disposições contratuais
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:00
Proposta aumenta pena de homicídio motivado por discriminação
Crimes de ódio precisam ser punidos de forma mais severa
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:30
Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental
Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:00
Joaquim Barbosa diz que deixa Supremo com "alma leve"
Barbosa participou nesta terça-feira de sua última sessão como ministro do tribunal
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 15:45
Shopping deve garantir primeiros socorros
Conforme a lei, esses empreendimentos também devem possuir ambulância para o devido encaminhamento ao centro médico mais próximo visando a continuidade da assistência médica
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:30
Câmara aprova acordo sobre migrações quatro anos depois de assinado pelo governo
Texto estabelece condições para estabelecimento da OIM no Brasil
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 12:15
Zavascki nega liminar em revisão criminal para liberdade de Donadon
Ministro admitiu, no entanto, trâmite da revisão e solicitou que o MPF se manifeste; ex-deputado foi condenado a 13 anos de prisão
