Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF