Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:26

Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:41

Justiça Federal vai julgar engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália

Ele está preso preventivamente no Brasil desde 2018, ano em que ocorreu o crime, após supostamente ter fugido do território australiano.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:02

Justiça nega suspensão do contrato entre governo do Estado e empresas de telefonia móvel

Parceria visa monitorar aglomerações.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 13:30

Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês

Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 09:56

A Suspensão do Prazo para instauração de Processo de Inventário e Partilha

A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:54

Como a pandemia afeta os contratos de locação comercial

Fique por dentro do que se pode fazer para não sair no prejuízo.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:46

Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais

O presente artigo discorre sobre alteração legislativa e o voto de qualidade do CARF.
Modelos » Civil Publicado em 24 de Abril de 2020 - 15:19

Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar

Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar.
Apoiadores Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 15:50

Pró-Goiás- Insegurança jurídica segue no Estado e crescimento pode ser penalizado

Nova política de incentivo fiscal prevê semelhança com outros estados, mas ainda causa polêmica em segmento empresarial.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:45

Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência

O colegiado entendeu que o ato decisório que decreta a falência possui natureza de sentença constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao caso em julgamento) quanto ao cabimento da rescisória.
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 17:12

Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf

Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2019 - 11:38

Empresa é condenada por não devolver pagamento de curso cancelado

O valor a ser restituído à autora é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:02

Projeto de Lei que tramita na Câmara cria regras para educação domiciliar no Brasil

Pais terão que oficializar a escolha junto ao Ministério da Educação, garantir a convivência social dos filhos e submetê-los a exames anuais para aferir a aprendizagem. Condenados por crimes previstos no ECA, na Lei Maria da Penha e na Lei de Crimes Hediondos estão proibidos de pleitear o ensino domiciliar.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 10:37

Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis

Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos do consumidor.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:43

É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:59

Tributário e processual civil. Recurso especial

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 11:49

Direito Internacional Privado. Processual Civil. Sentença Estrangeira contestada

Divórcio decretado pela justiça dos Estados Unidos da América.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 15:13

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nova modalidade de prisão preventiva

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 41/2015, que estabelece sua decretação para permitir a identificação e a localização de bens ou valores obtidos em delitos praticados por organizações criminosas, garantindo também a devolução.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:47

Juízes que pedirem vistas poderão ter prazo para se manifestar em ações penais

Projeto poderá ter decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Exibindo resultado de 6561 até 6580 de um total de 10985

A decisão foi unânime.

Ele está preso preventivamente no Brasil desde 2018, ano em que ocorreu o crime, após supostamente ter fugido do território australiano.

Parceria visa monitorar aglomerações.

​Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França.

A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.

Fique por dentro do que se pode fazer para não sair no prejuízo.

O presente artigo discorre sobre alteração legislativa e o voto de qualidade do CARF.

Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar.

Nova política de incentivo fiscal prevê semelhança com outros estados, mas ainda causa polêmica em segmento empresarial.

O colegiado entendeu que o ato decisório que decreta a falência possui natureza de sentença constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao caso em julgamento) quanto ao cabimento da rescisória.

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.

Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.

O valor a ser restituído à autora é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos do consumidor.

A decisão é da Terceira Turma.

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

Divórcio decretado pela justiça dos Estados Unidos da América.

Projeto poderá ter decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França.