Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Reclamação Cível. Ato ilícito da empresa TIM CELULAR S/A. Nome nos anais de negativação dos órgãos de restrições de crédito. Dano moral.

Reclamação Cível.

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal

Banco do Brasil deve pagar indenização por demora no atendimento

O juiz ressaltou que a espera em uma fila de banco, por mais de uma hora, causa desgaste físico e aborrecimento excessivo

Justiça determina reparo no freio de veículo

Consumidores descrevem defeito no freio, o que pode ocasionar grave risco

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Tributário. Taxa de esgoto. Cobrança indevida. Relação de consumo. Condomínio.

Bettina e Empiricus: breves linhas sobre propaganda enganosa

O presente artigo discorre sobre o caso Bettina.

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

jurisdicional, coibindo o descumprimento ou inobservância das decisões dos Tribunais, atuando na defesa

As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022

; a reforma do Estatuto da advocacia com ampliação de possibilidades de defesa oral, férias para a

Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação

Em sua defesa, a empresa afirmou que, após tomar conhecimento da gravidez da funcionária, "ofereceu

Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal

Reclamação nº. 18346, quando a defesa de um indiciado questiona decisão da 13ª. Vara Federal de

Um parâmetro político para o trânsito brasileiro

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Mantida pena de 39 anos e seis meses de reclusão para estuprador de menor

Corpus (HC) 103353. A defesa de Rosivaldo havia apelado da sentença condenatória ao Tribunal de

Delegado de polícia acusado de chacina de presos não consegue mudar localidade de julgamento

cadeia pública de Atibaia (SP), em setembro de 1993. A defesa pretendia o desaforamento do processo, ou

Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.

. 132 do CPC - Inexistência de nulidade - Alegação de depoimentos contraditórios e legítima defesa

Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ

documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da

Mulher que fraturou perna ao descer de ônibus será indenizada

Companhia de ônibus de Cubatão foi condenada a  indenizar em R$ 20 mil uma mulher que se acidentou ao descer do veículo

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular