Home- busca: defesa
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:48
Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 11:31
Justiça decreta prisão preventiva de homem que invadiu condomínio e tentou matar segurança
-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado. A defesa do
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:05
5ª Turma do TRT/RJ determina o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial
havido cerceamento de defesa e que os autos deveriam retornar ao juízo de origem para a realização da prova pericial.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:22
Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial
O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 10:12
Afastada sucessão trabalhista em caso de tabelião substituído por interventora que dispensou escrevente por justa causa
defesa do patrimônio e da imagem do cartório, pois ficou comprovado que o escrevente recebeu pela
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:34
‘A luta de resistência das mulheres está presente na História do Brasil’, afirma Margarida Pressburger
das mulheres na defesa do estado democrático de direito.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 12:47
Acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas continuará preso
Ao indeferir o pedido, o ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa não podem
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:20
Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco
(STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:13
Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento
(Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Estatuto do Idoso. Está em vigor desde 02/07/2021. O
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:28
Ministro indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus
Ao rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:18
Ministro defere liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação
A defesa do empresário – denunciado por corrupção ativa e passiva, e pertencimento a organização
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:19
Acusado de matar ex-companheira é condenado a 29 anos de prisão
feminicídio, pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, assim como pelos
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:39
Desvios no Planejamento abasteceram caixa do Partido dos Trabalhadores, diz Polícia Federal
Hoffmann, é alvo de busca, e defesa afirma que prisão é ilegal.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 16:01
Senador tucano, Antonio Anastasia apresenta relatório favorável ao impeachment e nega "golpe"
No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:56
Consórcio não consegue anular processo administrativo sobre aplicação de recursos em programa
defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, uma vez que não fora intimado para que se
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:19
STJ vai definir se provas documentais fornecidas por ex-companheira são cobertas por sigilo
O recurso é da defesa de dois acusados pela suposta prática do crime de dispensa de licitação com o
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:50
Júri condena homem acusado de matar a mulher e os enteados a 81 anos de prisão
. As vítimas estavam dormindo no momento do crime, o que dificultou a defesa
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:11
Executivos da Odebrecht não conseguem trancar processo por corrupção ativa
No habeas corpus, a defesa dos executivos da Odebrecht pretendia o trancamento de um segundo
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Array Publicado em 2015-09-28T18:09:48+00:00
HC discute se norma do Código de Processo Penal é aplicável ao processo criminal eleitoral
. Segundo a defesa, a aplicação do rito de apelação da Justiça Eleitoral em vez das regras previstas no
