Empresas públicas poderão ter de pagar multa em juízo para recorrer à Justiça

O autor do projeto afirma que a medida funcionará como meio de coerção à empresa concessionária, para que tenha uma conduta mais adequada às determinações dos Procons

Justiça nega HC e médico continua preso em Buritis por abuso sexual

Médico acusado de abusar sexualmente de suas pacientes durante as consultas médicas, continuará preso.

Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai

Acusada de fraudar seguro-desemprego pede ao STF o direito de responder em liberdade

Júri de Sobradinho absolve acusado de matar irmão

Jenivaldo foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal.

Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal

STJ indefere liminar em favor do empresário Luiz Estevão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar no habeas-corpus em favor do empresário Luiz Estevão, acusado de efetuar operação de câmbio não autorizada, promovendo evasão de divisas.

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

AGU comprova que falta de intimação de procurador federal pode anular decisão judicial

AGU demonstrou que a Lei nº 10.910/2004 estabelece que nos processos envolvendo atribuições diretas dos ocupantes desses cargos a notificação será feita pessoalmente ao advogado público