Pedido de prisão domiciliar por falta de vagas em albergues em Caxias do Sul-RS é indeferido

O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar no HC 101258 feito pela Defensoria Pública da União, para que o condenado pudesse concluir o cumprimento de sua pena em casa.

Justiça adia decisão sobre novo pedido de exame de sangue do casal Nardoni

Júri absolve por unanimidade PM acusado de matar estudante Daniel Duque

Os membros do júri popular, composto por cinco mulheres e dois homens, acolheram a tese defensiva da acidentalidade.

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Suzane ficará calada durante interrogatório da promotoria

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

STJ analisará se concede ou não direito de estudar a responsável pela morte do índio Galdino

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula

Análise dos pedidos havia sido adiada, mas advogado do ex-presidente foi ao tribunal e solicitou prioridade para o caso.

Operadora de TV deve ressarcir em dobro por cobrança indevida de aluguel de equipamento

A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.

Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos

A tese foi firmada pela Terceira Turma.

Juíza de Brasília reclama de "silêncio seletivo" de acusados em ação penal

Para ela, réus agiram de forma "orquestrada" ao responder às perguntas do juízo e demais defesas, mas se recusando a falar com o Ministério Público.

Conselho Federal da OAB vai questionar multa que recebeu do Cade por tabelar honorários

Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum.

CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo

A decisão do STJ restabeleceu sentença que julgou o processo extinto ao reconhecer a decadência.

Apelação cível. Ação de indenização de danos morais.

Consumo. Queimadura na pele. Responsabilidade.

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.