União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Recurso Especial. Acidente de Trânsito. Colisão

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil; advogado criminalista comenta caso

Ex-jogador de futebol já foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão em 2022

Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe

O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00

Comissão aprova compensação em dinheiro ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Trabalho; e pela CCJ

Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

​Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário. 

Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude

Juiz destacou que, segundo CDC, alimentos falsificados são impróprios para o consumo.

Homem é condenado a mais de 29 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira

Os crimes pelos quais o réu foi condenado estão previstos no Código Penal.