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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:57
Recurso Criminal. Crime de homicídio qualificado tentado
Decisão de pronúncia. Recurso defensivo. Alegada ausência de fundamentação
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:01
Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica
A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:15
Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida
Segundo os autos, o banco vinha cobrando valores de até R$ 6 referentes a vários tipos de seguros nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:40
AGU derruba multa do Conselho de Farmácia aplicada contra escola do Exército em MG
A multa foi aplicada pelo conselho após inspeção realizada em julho de 2012 e resultou na inscrição da escola em dívida ativa. O conselho alegou que a escola de sargentos não possuía, no momento da inspeção, profissional farmacêutico devidamente registrado
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:00
STF liberta dez acusados da máfia dos ingressos
Ministro Marco Aurélio estendeu a liminar concedida ao CEO da Match para outros nomes ligados
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:30
Supremo recebe primeiro pedido de progressão de pena do mensalão
Ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas diz que já cumpriu 1/6 da pena
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 18:45
Três anos de reclusão para homem que trancou mulher no banheiro por 2 dias
O réu ainda retirou o celular da mulher, para impossibilitar que ela se defendesse e tivesse a chance de pedir ajuda aos vizinhos
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 13:45
Tribunal confirma reclusão a comparsa de roubo de R$ 28 mil em mercearia
TJ negou recurso de um homem contra sentença que o condenou à pena de cinco anos e cinco meses de prisão, em regime fechado, por roubo executado em concurso de agentes e com uso de armas de fogo
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Barbosa determina nova perícia médica para Genoino
Exames determinarão se ex-deputado volta para a cadeia ou permanece preso em casa, cumprindo pena por envolvimento no mensalão
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 20:15
Suspeito de abuso sexual contra jovens tem hc preventivo rejeitado pelo TJ
Delitos foram praticados com ameaça e restrição a liberdade, pois o suspeito teria amarrado as menores em um pilar e utilizado espingarda para fugir
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 15:15
Embratel pagará indenização por cobrança indevida
Embratel foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil por cadastrar indevidamente o nome de uma mulher na lista de inadimplentes
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 16:45
Três réus acusados de amarrar e matar vítima a tiros vão a júri
Vítima tinha um relacionamento amoroso com um dos acusados que desconfiava que ela estivesse sendo infiel
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:45
Ex-marido é condenado a 16 anos de prisão
Réu foi condenado pelo homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e meio cruel cometido contra a ex-esposa
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 18:00
Biografia de João Gilberto não deve ser retirada de circulação
Para o juiz, a busca e apreensão de obras literárias se caracteriza como censura, absolutamente inadmitida no ordenamento jurídico brasileiro
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:30
Julgamento de Bola: depoimentos das testemunhas de acusação
Nesse segundo dia, estão previstos os depoimentos de cinco testemunhas contra o ex-policial
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 18:00
Bruno assume culpa pela morte de Eliza
Ex-goleiro, entretanto, nega ser o mandante do crime
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Recurso de revista. Sindicato profissional. Substituição processual. Ilegitimidade ativa.
Equiparação salarial. Diferenças salariais. Direitos individuais não homogêneos.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:30
Revenda que comercializou carro com motor fundido indenizará cliente
Câmara negou pleito da consumidora em obter também indenização por danos morais, apenas concedendo indenização pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 20:45
Acusado de tentar matar mulher a facadas é condenado
O acusado foi condenado à pena de nove anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por esfaquear a ex-companheira, quase lhe causando a morte
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 17:00
Tribunal nega liberdade a acusado de roubar R$ 100 mil de família
Câmara rejeitou pedido de HC apresentado em favor do acusado, que pretendia a revogação da prisão preventiva, sob alegação de que teria sido obrigado a participar do crime
