1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual