Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Uma disputa por R$ 4,00

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou novo pedido de reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

Jovem torturado e humilhado por guardas civis municipais em Itapecerica da Serra será indenizado

Reparação fixada em R$ 200 mil.

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses

Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial

O juiz julgou procedente a ação determinando a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor do menino, a contar da data em que a família entrou com requerimento.

Justiça impede apreensão de ônibus de empresa de fretamento em viagens por aplicativo

Decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo impede ANTT de apreender ou autuar ônibus da Natal Turismo a serviço de "fretamento colaborativo" em todo o território nacional alegando transporte clandestino.

Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos

Na decisão, o relator entendeu que a permanência com os guardiães provisórios atende aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.