Estado deve tratar criança com cardiopatia congênita

Uma criança que nasceu com a doença de cardiopatia congênita obteve o direito de ter seu tratamento custeado pelo Estado do RN.

Banco paga indenização por protesto de título indevido

O Banco do Nordeste do Brasil foi condenado a repassar indenizações a uma então cliente, de iniciais M.B. Costa, que teve um Título Protestado, mesmo após ter realizado o pagamento.

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória