Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Banespa é condenado por contratação irregular

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Carteira assinada perde espaço para vaga informal