Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo

Proposta aperfeiçoa o controle do armamento

Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional

PEC propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito constitucional

CPI debate regulamentação da atividade dos profissionais do sexo

Por conta de tráfico de pessoas para a exploração sexual, é necessário avaliar mudanças na legislação que trata prostituição no Brasil como garantir direitos profissionais do sexo, tirando-os do mercado ilegal que envolve a superexploração

Comissão da Câmara aprova suspensão de cobrança de roaming por operadoras

O substitutivo determina que a cobrança do ?adicional de chamada? entre empresas de um mesmo grupo sujeitará as operadoras às penalidades previstas que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão

Estabilidade do emprego poderá ser estendida a quem detiver a guarda do recém-nascido

Quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter direito a estabilidade provisória no emprego.

Comissão aprova licença-maternidade e paternidade para militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 5896/09, do Poder Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas.

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Comissão especial aprova PEC da Juventude

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Senado poderá votar na quarta-feira MP do reajuste de militares

O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (16) a medida provisória que reajustou o soldo dos militares (MP 1.293/2025). Ela estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em vigor em abril e outra que valerá a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa