Ministra Ellen Gracie nega liminares em ações que questionavam divisão dos royalties do pré-sal

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminares em dois Mandados de Segurança em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de modificar o critério de distribuição dos resultados da exploração de petróleo e gás natural.

Câmara aprova emendas a projeto sobre assistência judiciária a presos

Presidiários, ex-presidiários e seus familiares serão assistidos pela Defensoria Pública, que contará com núcleos especializados fora dos estabelecimentos penais.

Homossexuais criticam lentidão do Congresso para aprovar seus direitos

Militantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e deputados criticaram nesta terça-feira (18) a lentidão do Congresso Nacional em aprovar medidas que garantam os direitos desse segmento.

Comissão aprova proposta de regulamentação de TV por assinatura

Projeto também promove "convergência de mídias" ao permitir entrada de empresas de telefonia no setor de TV paga. Cotas de programação nacional ainda serão votadas.

PEC dos Precatórios alterada

Remuneração de Vereadores

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá e escritor. E-mail: [email protected]

Projeto pune pai ou mãe que incitar ódio no filho após separação

O parlamentar explica que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de separações, mas até hoje não recebeu adequada resposta legislativa.

Mensalão: Supremo mantém ato que permitiu a substituição de testemunha não localizada

Os ministros entenderam que o ordenamento jurídico brasileiro admite a substituição de testemunha não localizada.

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Conselho arquiva denúncia do caso Schin

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

PT deve indicar Marta para a Educação

BC joga água fria no PAC

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais