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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:15
Câmara lança enquete sobre projeto que fixa piso salarial para advogado
Piso vai contribuir para que a advocacia seja ?mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária?
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 17:15
Polícia poderá adotar medidas urgentes de proteção à mulher vítima de violência
Prazo atual, de 48 horas, é excessivamente longo
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:00
Assédio sexual no transporte público poderá ser punido com prisão
Impunidade incentiva o assédio
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:10
República dos importantes
Você quer ter direitos respeitados ou se satisfaz com favores? Eis um dilema republicano à brasileira
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:30
Réu completa 70 anos e deixa de responder por crimes
Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 14:15
PT pressiona Planalto por fim da Anistia
Partido quer revogação da lei, apesar de Dilma já ter sugerido ser contra
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:30
Base do governo quer votar destaques do Supersimples e direito de resposta
Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:00
Câmara mantém regime fechado para devedor de pensão
Proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto como regra geral
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Lei atual não teve a eficácia esperada
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Projeto proíbe violência policial em manifestações e eventos públicos
Pela proposta, ficaria proibido o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de gás
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 19:30
Barbosa diz que condenados devem ficar no ostracismo
Para magistrado, "condenados por corrupção devem ficar no ostracismo" e não ter espaço em "páginas nobres" de jornais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:30
Alckmin sanciona lei que proíbe uso de animais na industria de cosméticos
Governador sancionou projeto que impede a utilização de animais, mas somente em testes nas indústrias de cosméticos e perfumes. Estado é o 1º do país a adotar medida
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 17:15
CCJ analisa projeto que qualifica professor para identificar abusos contra crianças
Proposta prevê treinamento especial também para profissionais de saúde, assistência social e segurança pública
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:45
Sancionada lei que proíbe inclusão de material de uso coletivo em lista escolar
São itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 18:15
União pode ser autorizada a celebrar contrato de prestação de serviço para explorar pré-sal
Medida deve garantir mais lucro para a União em campos de exploração com grande potencial
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:30
Tratamento diferenciado para visitas de mensaleiros gera revolta na Papuda
Tratamento diferenciado revoltou quem costuma passar madrugadas em frente ao complexo à espera do horário permitido para encontrar parentes
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 18:30
CJF e tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano
Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 17:45
Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a aumentar coberturas
Proposta, já aprovada pela Câmara e que vai agora à sanção presidencial, torna obrigatório pagamento de despesas com medicamentos orais contra o câncer e com outros procedimentos ? e é mais ampla que medida recente da ANS
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 16:45
CPI do Tráfico de Pessoas avalia exigência de que redes sociais controlem conteúdos
Presidente da comissão ressalta que objetivo não é fazer censura, mas impedir o uso desse tipo de site na internet para o comércio de seres humanos, como o recente caso da tentativa de venda de um bebê
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 16:15
Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil
Acumulação de cargos feita pelo Réu, tendo em vista que não é compatível com os dispositivos constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos
