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TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

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Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

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Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

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Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Marta avisa Lula que será candidata em São Paulo

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados