Todos os portadores de deficiência poderão ter isenção de IPI na compra de veículos

Todas as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência poderão conquistar o direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis para uso particular.

Aprovado aumento de pena para quem incita e faz apologia de crime

Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica.

Planalto diz à Câmara que não guarda vídeo de suposto encontro entre Lina e Dilma

O documento é uma resposta ao pedido da oposição, que tenta comprovar um suposto encontro entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e a ministra.

D'Urso aprova nova redação de Lei sobre acesso B.O.

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Sugestões de aperfeiçoamento da LEP são entregues ao presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210/84).

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Renan reitera que não renuncia

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Clodovil passa mal em Brasília e volta a SP

Lula: maioria no Congresso trabalha para que o país "dê certo"