País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Parlamentares se dão "folga" após quase dobrarem seus salários

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

José Nobre Guimarães se livra da cassação

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000.

Altera o inciso VI do artigo 29 e acrescenta o artigo 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico

Na avaliação do parlamentar, o direito exclusivo que a Constituição concede aos autores não pode ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda

Comissão aprova PEC que iguala subsídio de parlamentar ao de ministro do STF

Hoje essa equiparação já é garantida por um decreto legislativo aprovado em 2010. A PEC ainda será votada em dois turnos pelo Plenário

SP aprova lei que proíbe dados de testemunha e vítima em boletins

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.