Crime de trânsito: mais um motorista enfrentará o banco dos réus em SC

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença de pronúncia prolatada na Comarca de Blumenau que mandou para o banco dos réus o motorista Jaime Scaburri, acusado de homicídio doloso ao dirigir seu veículo em estado de embriaguez e provocar a morte de uma de suas caroneiras.

É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública

No caso, trata-se de ação rescisória proposta por um cliente do Banco Itaú contra decisão da Quarta Turma do STJ nos autos da ação de revisão de contrato de financiamento com alienação fiduciária e de busca e apreensão.

JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita

Reformando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu afastar a justa causa por improbidade aplicada a um empregado acusado de se apropriar de um cheque caução recebido de uma cliente da empresa.

Correntista com nome positivado indevidamente faz jus à indenização

Submetida a cirurgia de sexo, hermafrodita é protegida pela Maria da Penha

Google terá que excluir nome do Orkut

Credor que causa constrangimento deve pagar dano moral

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Opportunity terá de indenizar juíza em R$ 200 mil

ICMS não incide sobre frete de soja destinada à exportação

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

Basta comprovação de inclusão indevida para ensejar dano moral

Companheiro ganha o direito de receber pensão

TJ mantém decisão sobre penhora

Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias