TJ condena Estado a fornecer leite Pregomin à criança carente

O Governo do Estado foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja.

Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor

O empregador deve arcar com a diferença do seguro-desemprego recebido a menor, uma vez que o salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.

American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Revistas são proibidas de usar marca registrada por empresa de publicidade

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS proibiu o uso da marca ?Grandes & Líderes? na edição do periódico de mesmo nome e também na revista ?Amanhã?.

Telemar vai indenizar consumidora que não teve sua linha telefônica consertada por morar em área de risco

A Telemar terá que pagar R$ 5 mil de indenização a uma consumidora por se recusar a fazer o conserto da linha telefônica sob o argumento de que a residência da mesma está localizada em área de risco.

Farmácia paga indenização por desconfiar de cliente

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Viação Asa Branca é condenada por motorista apressado

Banco é condenado por saques indevidos

Paciente receberá R$ 4 mil por cair de esteira durante exame

Petrobrás terá que pagar indenização a pescadores devido a vazamento

Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Indenização para motociclista que teve moto arranhada por cavalo da PM

Câmara Cível Especial nega seguimento de agravo contra mero expediente

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Estado é condenado por agressão a aluna durante intervalo de aula

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ