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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 11:58

Mandado de Segurança
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 18:29

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:37

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:43

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 20:39

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 14:18

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:55

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:59

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:32

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:21

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 10:24

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:19

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 11:05

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 10:06

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:09

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:13

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 12:02

Leilão de hotel de Sérgio Naya termina sem proposta
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 15:24

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2005 - 10:51

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 13:27

Passado prazo da prisão temporária, habeas-corpus de juiz do Espírito Santo perde sentido

Exibindo resultado de 5041 até 5060 de um total de 21031

Mandado de Segurança

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

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