Boate terá que indenizar cliente agredido

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

TJ ingressa com representação contra ACM

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde

O Colegiado acompanhou o voto do relator.

Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial

Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.