Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

TJMG altera regime prisional de condenado

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Condutor deve ser indenizado em danos morais e materiais após acidente em linha férrea

Local da colisão fica nas proximidades do Distrito de São Tomé do Rio Doce

Réus ingressam com HB em tribunal para tentar trancar ação penal

Sem prazo oficial para ocorrer, interessa diretamente aos demais 71 réus do processo

Plenário determina promoção de juíza por antiguidade

"Se a decisão não acontecesse hoje, na última sessão do CNJ em 2011, a juíza se aposentaria em 20/1/2012 sem a promoção que aguardava desde 2003?, afirmou conselheiro

Desentendimento entre cliente e gerente de loja é um mero dissabor, diz TJ

A concluiu que o ocorrido pode ter causado aborrecimentos e transtornos, mas está longe de ser um abalo

Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre

O Hospital São Lucas da PUC-RS foi condenado a pagar a uma ex-empregada, que trabalhava em condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas

TJSP concede habeas corpus a Mizael e Evandro

Os acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima tiveram HC concedido.

TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal

Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram um recurso ordinário de uma reclamante que pleiteava o reconhecimento de seu direito à indenização decorrente de doença de trabalho.

Motorista é responsável por passageiro sem cinto de segurança

A União recorreu no tribunal após a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do PR ter obtido sentença que impedia a penalidade.

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet