Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica

o desvio de finalidade, caracterizado por ato praticado com a intenção de fraudar credores, ou a confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios

Nova empresa é alcançada por execução contra outra sociedade com o mesmo integrante

seus sócios na hipótese de desvio de finalidade ou confusão patrimonial..."

Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.

desprovida de ilegalidade, abuso ou desvio de poder, prolatada dentro da competência do relator, não passível, na hipótese, de modificação.

Decreto nº 8.285, de 3 de Julho de 2014

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos

"Trade-dress", o conjunto-imagem sob o ênfoque do direito do consumidor: garantir a proteção à roupagem do produto é proteger o consumidor?

embalagem do produto, sendo essas características de cunho visual e não funcional.

OAB endossa críticas a juiz preguiçoso

funcional sobrecarregam os colegas que continuam no exercício das funções nesses locais.

Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público

funcional ou o cargo que ocupa, mas sim a possibilidade de influência que sua função pode lhe propiciar no processo de expropriação do bem

STJ não vê nulidade em ações contra promotora e marido acusados no Mensalão do DEM

violação de sigilo funcional, concussão e formação de quadrilha. A Jorge Guerner são atribuídos os

Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos

, uma vez que não mais integram a categoria funcional pela inexistência de vínculo com os órgãos da

Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego

incorreta em relação a ele, com ?falsas promessas? e rebaixamento funcional. Além disso, teria

SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

ininterrupto e sem registro de uma única falta geradora de advertência ou suspensão em seu prontuário funcional.

Corrupção passiva. Autoria e dolo comprovados. Condenação. Necessidade. Apelo provido.

pratica infringindo dever funcional, incorrerá na figura delitiva majorada do art. 317, § 1º do CP.

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

institutos jurídicos que não se confundem e, já que esses atos repercutem na vida funcional do trabalhador

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

, neste ponto, que a intervenção do Estado não poderá entender-se como uma limitação ou um desvio imposto

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

, neste ponto, que a intervenção do Estado não poderá entender-se como uma limitação ou um desvio imposto

A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento

que estejam: I - submetidos a regime de dedicação exclusiva; II - sujeitos à formação funcional, nos