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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:46
O que ocorreria com a Recuperação Judicial da 123 Milhas?

Por José Antônio de Souza Matos.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 11:57
Quer evitar a penhora de bens em processos judiciais? Há um seguro que pode ajudar

O seguro garantia judicial é um excelente aliado para as empresas, possibilita a redução de suas despesas, a não paralização de suas atividades e pode evitar a penhora de bens.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 11:33
Corrupção em condomínios: o prejuízo oculto para os moradores

Quando o assunto é corrupção, normalmente associamos o tema à política. Mas essa prática está presente em diversas esferas, inclusive, nos condomínios.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 12:55
Empresário ganha R$ 2 milhões em ação contra importadora de veículos
Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito do comprador ser indenizado por danos morais e materiais em negociação que não foi cumprida.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Junho de 2023 - 11:39
O golpe dos aplicativos de apostas

Advogado especialista em crimes digitais explica como se dá fraudes por meio de sites de jogos de futebol.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:44
Preocupação com governança das empresas explode enquanto volume de fusões e aquisições recua
Pedidos de dossiê de compliance das companhias aumentou 167,3% no primeiro quadrimestre.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:06
Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe
Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 10:07
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:09
Sequestro de família em Contagem gera indenização de R$ 150 mil por danos morais
A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:09
O fornecedor pode responder por muito, mas não por tudo

Por Bruno Boris, Professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:35
União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade
A ação foi ajuizada pelos pais do bebê contra a União. Eles narraram que o filho foi diagnosticado com a hipoglicemia hiperinsulinêmica e que o remédio indicado por médico pediatra especializado é o Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 12:21
Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:39
Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida
A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 17:45
Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 10:42
Gerente de instituição financeira vítima de assalto com sua família recebe indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 11:12
Tribunal mantém condenação de casal por golpes em e-commerce
Produtos não entregues ou então clientes recebiam falsificações.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 11:10
Alerta: golpe do falso leilão está de volta; relembre medidas de prevenção
Por Lorrana Gomes.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 16:39
Apesar da boa intenção, PL que visa estabelecer piso de 30% do salário-mínimo como pensão alimentícia pode assombrar mães que moram com os filhos
Prática comum em acordos de divórcio, o percentual mínimo de 30% do salário-mínimo para pagamento de pensão alimentícia pode virar lei.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 15:37
Saiba como agir diante de suspeita de fraude na empresa

Especialista orienta o que empregador deve fazer quando suspeita que colaborador desvia recursos.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 10:49
Novidade no Brasil, o financiamento coletivo de campanha já é algo comum em diferentes democracias do mundo

Especialista em Direito Internacional, Leonardo Leão, explica que doações de pequenas quantias são fatias importantes no orçamento de candidaturas nos EUA.

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