Colisão ou choque de direitos fundamentais. Drama poético dos direitos fundamentais no direito brasileiro.

É tormentosa a questão dos direitos fundamentais, notadamente no que concerne tanto à restrição destes, quanto à colisão com outros direitos fundamentais, não se pretende esgotar a temática, em face de sua grande relevância e vasta abrangência.

Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença

Para ministra, cabe ao apelante indicar o direito que pretende exercitar contra o réu e apontar o fato proveniente desse direito

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento básico e sua relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Direitos autorais: limites à proteção, pagamento dos direitos, flexibilização e direito coletivo

Fernanda Marcial. Advogada. Pós Graduada em Direito do Consumidor pela UERJ. Especializada em

Procuradoria impede anulação de multas aplicadas pela Polícia Federal ao banco Itaú

reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria

Copa: OAS deve garantir vagas para apenados

contemplar a reserva dessas vagas. O que não aconteceu com a OAS e acabou gerando o TAC 01/2010

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais

O Plenário aprovou nesta manhã projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Direito público não especificado. Administrativo. Doação de imóvel. Construção sobre área pública.

Anulação. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

Direitos humanos ambientais

Terezinha Schwenck, Mestre em Direito Público pela UGF-RJ, doutoranda pela UMSA - Buenos Aires

Juros I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.

Direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Obrigação estatal.

Gravação de conversa telefônica realizada por terceiro.

Meio de prova da ciência da lesão do direito. Licitude da prova. Indenização por dano moral.

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à saúde - que

A alienação fiduciária imobiliária. Breves anotações. Analise frente a nova ótica do direito civil, implementada pelo novo código civil de 2002

Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual civil; Pós

A origem do Direito Internacional e sua estruturação no decorrer dos tempos

. Desta forma, nasceu à concepção de direito internacional que é uma civilização comercializando com

HC. Direito penal e processual penal militar. Roubo. Banco do Brasil. Armas. Exército Brasileiro.

É de se aplicar, na hipótese, a norma do art. 9º, III, a, do Código Penal Militar, que afasta qualquer dúvida sobre a competência da Justiça Militar para processar e julgar o paciente pelo roubo das pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro.