Negado pagamento indevido de seguro desemprego

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Servidor Público tem direito a revisão geral anual da remuneração?

Por Bárbara Maria Tonon Bouvier e Silvia Arenales Varjão Tiezzi

Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida

Recurso Extraordinário discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005

Questões de Direito Financeiro e Econômico

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A

Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e

Independência funcional do MP é tema de repercussão geral

direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ

Apontamentos sobre a teoria geral da prova

O artigo aborda os principais elementos da teoria geral da prova com foco no atual Código de

Direito de representação. Decadência.

Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida

"O resgate da importância e da responsabilidade dos órgãos estatais pela condição da atividade administrativa, no campo previdenciário e tributário, tem ocupado a pauta da sociedade civil", afirma ministro

Direito tributário. PIS e COFINS. Repasse. Faturas de energia elétrica.

Prescrição. Regra geral. Cabimento de repasse. Improcedência da ação.