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Questões de Direito Civil e Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de

Nova perspectiva do Direito das Obrigações

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Princípios norteadores do Direito Processo Penal

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Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

A atual Teoria das Fontes do Direito

O artigo propõe humildemente a atualização da teoria das fontes do direito a fim de harmonizá-la ao

Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado

O Precedente Judicial no Direito Constitucional

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo

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Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que

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Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido

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