O Direito à vida e as obrigações do estado em matéria de Saúde

Celso Spitzcovsky é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.

A assinatura básica da telefonia e o "direito de opção" - um novo paradigma.

Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero - OAB/SP 166.740 - cidadão brasileiro, consumidor, advogado - Rua Maranhão, 598 - conj. 12 - Higienópolis - São Paulo - SP - Fone com: 55 (11) 3666-4422 - Cel.: 55 (11) 9297-7266 - [email protected]

Assistência - Deficiência no Processo - Procedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB

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Direito, Ética e Sentido da Vida: a miséria do Materialismo Naturalista

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Alienação Parental inversa e a aplicabilidade da Lei 12.318/2010 por analogia

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Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público.

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Enfermeiro em condições de risco tem direito ao adicional de insalubridade

O autor sustentou que, por meio de laudo técnico, foi constatado que a atividade profissional por ele desempenhada é insalubre, e que, portanto, deve receber o adicional conforme os termos da lei complementar municipal n. 130/2001

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição.

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Salve os 194 anos dos Cursos Jurídicos X 27 anos de exploração dos bacharéis em direito

Brasil!  País dos carrascos. Nunca foi tão fácil lucrar, extorquir os bacharéis em direito, enriquecer, praticar o trabalho análogo a de escravos.

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Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade.

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

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Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!

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Recurso ordinário. Dispensa arbitrária. Abuso de direito. Danos morais. Ipso facto.

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