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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 15:30
Trabalhador rural que sofreu câncer de pele e acidente vascular cerebral não consegue indenização
O trabalhador pediu, além da indenização correspondente a 12 meses de salário, adicional de insalubridade e indenização por danos morais, relativos ao tratamento ofensivo por parte do empregador
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 15:13
Empresa terá de indenizar trabalhador que foi forçado a assinar a rescisão contratual
Para o juízo da VT, a prova oral confirmou que ?a empresa impôs a assinatura de um pedido de demissão como condição para acerto das parcelas rescisórias"
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:53
Banco é condenado a pagar R$ 100 mil a bancário que era obrigado a transportar valores
A prática gerava no empregado muito estresse emocional e sofrimento psicológico, uma vez que era forçado pela empresa a transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo real de assalto
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:54
Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego
A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou como válida a continuidade da prestação de serviço pelo conferente
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:09
TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil
Trabalhadora colombiana prestou serviço como analista de sistemas para a Vivo, de 1 de janeiro de 1999 a 8 de agosto de 2002. Contudo, ela obteve visto de trabalho no Brasil somente até 26 de março de 2000
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:37
Obrigatoriedade do uso de documento oficial com foto
Eleições 2010
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:59
SDI-1 decide sobre sucessão trabalhista em cartório
Só há sucessão de empregadores, em cartório, se o sucessor aproveitar os empregados do titular sucedido.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 13:18
Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro
A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou bloqueio de créditos em conta bancária de sócia para pagamento de dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 14:45
Mantida pena de ex-delegado condenado em Júri
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade a Apelação nº 76323/2009, interposta pelo ex-delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Edgar Fróes, que buscou anular decisão do Júri Popular que o condenou a 30 anos e oito meses de prisão por dois homicídios qualificados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.
Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Embargos à execução de título judicial. Imposto único de energia elétrica - IUEE.
Pelo princípio da eventualidade, todos os aspectos relativos ao direito discutido nos autos da ação de conhecimento deveriam ter sido deduzidos e apreciados naquela mesma via.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.
O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:13
PGR reitera inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança
Para vice-procuradora, lei viola o princípio da precaução e da democracia, entre outros.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:01
OAB: Câmara pode corrigir graves erros aprovando defesa na Justiça Trabalhista
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, juntamente com os presidentes da OAB-RJ, Wadih Damous, e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, saíram otimistas da audiência ontem (07) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 10:26
Empresas de táxi aéreo são condenadas a indenizar familiares de vítima morta em acidente
As empresas Moreto Taxi Aéreo e Helimed Aero Taxi terão que pagar 935 mil reais, a título de indenização por danos morais e materiais, aos três filhos e ao esposo da irmã do ex-governador do DF, por negligência no acidente que causou a morte da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Ação de indenização. Contaminação por asbesto. Óbito. Nexo causal identificado.
Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apenas que desfavoravelmente ao interesse da parte inconformada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Justa causa. Ônus da prova.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram, como recorrente, DMA DISTRIBUIDORA S.A. e, como recorrido, ZILTO LOPES DA SILVA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal e Direito Penal, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
E se não compensar? - Prazos de prescrição e alternativas para a cobrança de cheques
Júlio Cezar Dalcol. Advogado, Professor Universitário. Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Embargos de terceiro. Grupo econômico. Análise da prova.
Ao de f. 134, acrescento que a MM. 14a Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos por "Pizzaria Stop Mall Ltda."
