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Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

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Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

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Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

AMB pede mudança na promoção de juízes

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