OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula

a entidade está estudando o ingresso de ação judicial para contestar o novo aumento do governo de

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho

Da relevância dos Juizados Especiais Cíveis nas relações de consumo em conformidade à coletividade sob a ótica do conciliador.

Isaias Blos é conciliador da Comarca de Novo Hamburgo/RS - Bacharel em Direito e Contador.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

A Dignidade da Pessoa Humana no Contexto Jurídico Brasileiro

legislações recentes e desafios para sua efetivação. Enfatiza a importância do equilíbrio judicial e a

Nova lei de falência traz temor sobre a possibilidade de extinção das obrigações do falido, diz palestrante

A mudança na legislação que trata sobre a recuperação judicial e falência, promovida pelo artigo

Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima

saísse da comarca onde vive, no interior de São Paulo, sem prévia autorização judicial.

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado

Quais são os principais requisitos para fazer um inventário extrajudicial?

notas sem existir a necessidade de apelar para uma via judicial, o que facilita e muito, todo o processo.

Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.

Quanto ganha o Economista perito, cursos, requisitos e qual a área de atuação?

concentra elevada demanda por cálculo judicial. Como a área de atuação é ampla, o profissional pode

Homem que matou mulher apesar de medida protetiva é condenado a 30 anos de reclusão

negar, em tese, a deixar o lar mesmo após decisão judicial que o proibira de se aproximar da ofendida.

Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais

(TJSP) que considerou como termo inicial para a progressão de regime a data da decisão judicial que deferiu o benefício.

Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente

encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo

Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência

ser impossível juntá-la ao processo pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para a

Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis

posteriormente manteve suas atividades protegidas por ordem judicial em mandado de segurança

Desembargadora Maria Helena Mallmann é aprovada em sabatina para o cargo de ministra do TST

Processo Judicial Eletrônico, a competência da Justiça Trabalhista para o julgamento de ações de

Obrigação de fazer. Indenização. Reprodução de programas televisivos na forma de paródia. Concorrência desleal.

Ação judicial entre redes televisivas ao fundamento de que a reprodução de programas de uma pela

Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão

realização de exame de DNA, e asseveraram que apenas o pai e o requerente submeteram-se ao exame em outra oportunidade, mas sem caráter judicial