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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 13:45
CCJ aprova PEC que permite à Justiça do Trabalho julgar causas originadas em acidentes de trabalho
PEC elimina a possibilidade de a Justiça do Trabalho processar e julgar ações para recebimento de prestações previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 17:30
Supremo nega pedido da Prefeitura de SP para liberar aumento do IPTU
Decisão de Joaquim Barbosa não é definitiva. TJ ainda vai julgar o caso
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:15
Correio eletrônico protegido do governo federal será ativado em novembro
Determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 15:30
Promotora do caso de suposta pirâmide Telexfree é ameaçada
A promotora Alessandra Marques vive cercada de policiais após ser ameaçada de morte
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:20
PEC 37 e o crime organizado S.A.
O que está por trás da revolta popular contra a PEC 37 (que tenta afastar os promotores e procuradores das investigações)? É a sensação de mais impunidade, sobretudo dos crimes cometidos pelos poderosos (institucionais, econômicos ou financeiros)
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:50
Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.
Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:00
Município é obrigado a fornecer medicamento gratuito a mulher
Garantia do direito fundamental à saúde é de responsabilidade comum entre os Entes Federativos
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 18:45
MEC suspende vestibular para cursos de direito mal avaliados
Suspensão é válida para aqueles cursos que tenham tirado nota até 3 no Conceito Preliminar de Curso
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:05
A penhora "on line" no direito brasileiro sob a ótica da análise econômica do direito
Este artigo analisa as transformações ocorridas após a ampla aceitação do instituto da penhora \"on line\" sob a ótica da análise econômica do direito ante o princípio da efetividade económica da administração pública
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:00
TST nega recurso de sindicato contra empresas de energia de Campinas
Ministro não de provimento ao recurso por entender que a execução da tutela antecipatória concedida pelo Regional causaria risco de dano à ordem pública
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:40
Prefeito de Rio Pardo absolvido em ação penal
O prefeito foi acusado de contratar funcionários e depois dispensá-los, transformando-os em empregados fantasmas para receber a verba
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 19:45
Princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando
A Turma acolheu recurso proposto pelo MPF, anulando sentença que inocentou o acusado de contrabando, preso em flagrante transportando combustível para comercialização
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:30
AGU assegura suspensão de atividades de associação que atuava ilegalmente no mercado
De acordo com a denúncia, a Associação comercializava contratos de seguro sem prévia autorização e sem a observância dos requisitos legais
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:20
TJDFT mantém licitação para implantação do novo sistema de transporte público no DF
Decisão considerou a medida necessária para evitar possível violação à ordem pública, além de proteger interesses públicos contra o risco de lesão grave
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:30
Aumento real só com indicadores objetivos de produtividade, diz TST
A SDC rejeitou o recurso do sindicato, que pretendia garantir o reajuste salarial previsto em dissídio coletivo
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:45
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP
De acordo com a decisão, a suspensão dos trabalhos da CPI é precária e provisória, não provocando lesão ao interesse público
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:00
Negada liberdade a acusado de homicídio no bairro Aponiã
Justiça constatou que não houve fundamentação concreta e idônea capaz de justificar a prisão no recurso do acusado
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:10
Saúde: Estado não cumpre sentença e Justiça bloqueia verba
Justiça bloqueou mais de R$ 37 mil reais destinados a saúde pública em razão de o Estado ter descumprido a determinação de custear tratamento "home care" a uma paciente
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 18:40
Justiça mantém prisão de mulher presa com drogas, celulares e relógios
Juiz afirma que não há dano irreparável e nem elementos que indiquem a existência de ato ilegal quando a prisão preventiva da acusada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Competência da justiça do trabalho. Candidato aprovado em concurso público. Fase pré-contratual.
Candidato aprovado em concurso público. Determinação de imediata contratação
