TSE confirma cassação do governador do Tocantins e mantém eleições indiretas

no mandato só era permitida até o julgamento dos embargos.

Relação de emprego x contrato de arrendamento.

Embargos declaratórios pelo reclamante às f. 436/440, julgados procedentes para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (f. 443).

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta e a penalidade. Última falta não caracterizada.

Os embargos de declaração do reclamado foram julgados procedentes para, alterando o dispositivo

Agravo de instrumento. Interposição contra a decisão que julgou prejudicados os segundos embargos de declaração opostos contra a sentença. Inadmissibilidade.

haviam sido julgados nem os primeiros embargos declaratórios interpostos contra a sentença.

Apelação cível. Rito ordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Recusa de fornecimento de energia elétrica, em razão de débito em nome de terceiro.

Dano moral configurado, tendo em vista que houve indevida interrupção no fornecimento de energia elétrica por 23 dias, restabelecido somente em razão de determinação judicial. Parcial provimento do recurso, na forma art. 557, §1º-A, do CPC.

Mandado de segurança. Diplomata. Pretensão de promoção do cargo de terceiro para segundo secretário. Exigência de submissão ao programa de formação e aperfeiçoamento da carreira de diplomata (PROFA-I).

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IGOR ABDALLA MEDINA DE SOUZA contra ato do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, em face da não inclusão de seu nome na lista de promoção por antigüidade, elaborada no primeiro semestre de 2008.

Antecipação de tutela. Preclusão. Obrigação de fazer. A ausência de recurso contra a tutela antecipada que determinou providências para restabelecer a titularidade dos sites da autora invadidos por terceiro

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

PGR faz manifestação contra proibição da Buser em ação no STJ

Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de

Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

Ao negar provimento a embargos do trabalhador, a SDI-1 manteve a condenação somente ao pagamento do

Órgão Especial do TJSP mantém decisão que suspende fornecimento de fosfoetalonamina

Os embargos foram interpostos contra decisão proferida em novembro do ano passado, pelo próprio OE

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado

Defesa de Pedro Henry apresenta novo recurso e alega que Supremo ?estava com um ministro a menos?

Embargos infringentes levam a uma nova análise dos crimes e que podem reverter condenações de réus considerados culpados por margem apertada

IDDD refuta tese de que Infringente traz novo julgamento

A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470

STF muda ordem de análise de recursos do mensalão

No início do julgamento serão discutidos os Embargos de Declaração, que atacam omissões e contradições no acórdão do processo do mensalão

Tribunal terá de analisar responsabilidade de ex-sócio que deixou quadro social de empresa executada

empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração

Trabalhador em fechamento de vagões tem vínculo reconhecido com empresa ferroviária

A SDI-1 rejeitou os embargos da ALL por entender que a contratação do trabalhador estava relacionada com a atividade-fim da empresa

Cursos superiores no Mercosul devem ser reconhecidos em seus próprios países para serem aceitos no Brasil

Turma deu provimento ao recurso para cassar a decisão que rejeitou os embargos de declaração e determinar que o TRF4 reaprecie a tese colocada pela UFPR

É tempestiva a petição protocolada pela via eletrônica após as 18 horas, mas até meia-noite

Empresa de informática teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo

Telemar consegue comprovar que cópia com defeito não inviabilizava recurso

O defeito da cópia não comprometia a compreensão do documento, afirmou o ministro, relator dos embargos da empresa na seção especializada