TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Vantuil destaca pontos positivos da Reforma do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, avaliou como muito positiva a aprovação da Reforma do Judiciário pelo Senado depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Lei nº 10.676, de 22 de Maio de 2003.

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Lei nº 10.558, de 13 de Novembro de 2002

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.