Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações

BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando

Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

campo da reeducação. A partir disso, questiona-se se o conteúdo constitucional que versa sobre a

Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.

Separação judicial.

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural

Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho analisou caso envolvendo prescrição de direitos de empregado rural.

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Vereadores tentam agredir o Presidente da Câmara, Aldo Rebelo

Editada resolução que cria Escola de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados

STF suspende ordens de sequestro de verbas contra município de Cubatão

Município alegou ao STF que as decisões criariam risco de efeito multiplicador e ameaçam a economia pública

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

TST cancela OJ que trata de contribuição sindical patronal

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Demandas sindicais competem à Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é o órgão competente para analisar pedido de indenização por danos morais e materiais movida por um ex-diretor sindical contra o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal

O enteado e o tutelado e a pensão por morte

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

Texto Constitucional de 1988 objetivou indicar que todas as atividades econômicas

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006

Prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro

CCJ aprova aposentadoria aos 75 para juízes

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.