Pobreza, no sentido legal, não se confunde com miserabilidade financeira

O que a lei exige para conceder os benefícios da justiça gratuita é a miserabilidade jurídica, que não se confunde com a miserabilidade financeira ou econômica.

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

Advogado oferece R$ 10 mil para receber pistas de assalto

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa