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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 10:57
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente
O restabelecimento do plano de saúde não decorreu de interpretação extensiva dos instrumentos coletivos negociados com a categoria, mas, sim, do comportamento da empregadora, que manteve o benefício ao trabalhador, mesmo quando já esgotado o prazo previsto em estatuto e nas normas coletivas
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 14:55
Empresa de limpeza urbana não terá de pagar multas por atraso na coleta
O juiz concedeu a tutela antecipada e suspendeu as penalizações, além de proibir que a prefeitura descontasse os valores das multas dos pagamentos repassados pela prestação do serviço
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:13
Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente
Restou comprovado que o fotógrafo, em função das fraturas decorrentes do acidente, ficou privado de realizar suas atividades normalmente, não podendo exercer suas funções
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 18:43
Empresa indenizará devedor por cobrança de dívida no local de trabalho
Na ação, Alex afirmou ter recebido a carta aberta, em que constava o endereço da empresa onde
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 17:58
Mantida condenação de empresa que se excedia na cobrança de metas de motorista-vendedor
A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 15:13
Empresa terá de indenizar trabalhador que foi forçado a assinar a rescisão contratual
Para o juízo da VT, a prova oral confirmou que ?a empresa impôs a assinatura de um pedido de
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 15:04
Citação recebida por funcionário de empresa é válida e não anula processo
Ao se dirigir ao caixa, autora foi tratada de forma constrangedora e humilhante pelo proprietário da loja, na presença dos demais clientes
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 19:48
Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos
A empresa de ônibus deverá também arcar com pensão alimentícia até a data em que o senhor viesse a completar 65 anos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:52
Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingresso com reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:25
Jornalista que trabalha em empresa não jornalística tem direito a jornada reduzida
empresa, pela produção de revistas, boletins e periódicos, destinados ao público interno e externo, além da promoção de eventos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 14:03
Empresa condenada por dano estético e moral a menor atropelada por ônibus
Menor de idade na época dos fatos, teve lesões em sua perna esquerda e, segundo a prova pericial, não terá 100% de recuperação nesse membro. Justiça estabeleceu R$ 15 mil pelos danos morais e mais R$ 9 mil pelos danos estéticos
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:13
TST nega indenização a empregada que sofreu AVC em ônibus da empresa
A autora da ação, à época com 21 anos, encontrava-se dentro de um ônibus, na sede da empresa
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 15:35
Empresa aérea deve indenizar pai de família por perda de bagagem de esposa e filho
A empresa aérea TAP Portugal foi condenada a indenizar em R$ 17.952,75, por danos morais e
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 12:44
Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído
Com base em norma e em jurisprudência, TST considera o intervalo intrajornada não usufruído equiparado à hora extra. Trensurb pagará adicional de 100% ou 150%, a hora diária de descanso para alimentação e repouso não concedida a um funcionário
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 17:35
Conhecida empresa do ramo de refeições é condenada a pagar diversas verbas a estagiária
O acórdão apresentou longa explicação sobre o contrato de estágio, com base na Lei 6.494/77, destacando as diferenças entre este e o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:39
Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais
Quantia nem sempre era repassada ao beneficiário, o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado. Indenização será de R$ 45.000,00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 19:55
Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir
O Projeto de Lei 6729/10
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:48
Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
Empresa que teria solicitado simples nacional teve pedido negado pela Secretaria da Fazenda do
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:12
Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada
. Mesmo sabendo disso, a empresa dificultou seu afastamento
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:02
Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral
Operadora de Telemarketing ingressou com ação trabalhista buscando obter reparação por danos morais, sob a alegação de que dispunha de apenas cinco minutos para utilização do banheiro
