Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa

Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação

Dívidas trabalhistas de um grupo de 23 pessoas admitidas pela Fundação Centroleste, sem carteira assinada, pagas com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para trabalhar em repartições estaduais, podem ser pagas pelo Estado do Espírito Santo.

Proibida cobrança do diploma em Araraquara (SP) após ação do MPF

Liminar vale para todos os graduandos que vierem a colar grau até o final do processo.

Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.

Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

As entrouxadoras

Luciano Pires, jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.

Contestação - Doméstica

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.