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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:39
Diferenças Salariais. Promoções por merecimento
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 17:10
Emissora de TV terá que indenizar candidato a prefeito por veiculação de matéria inverídica
O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 12:37
De acordo com o STJ, profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros
O posicionamento da corte esteve presente no julgamento de recurso no qual um herdeiro defendia que os danos causados a terceiros por serventuário de cartório, no exercício de suas funções, eram de responsabilidade da Fazenda Pública de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2016 - 15:32
Agravo de Instrumento. Execução por quantia certa. Nota Promissória
Interlocutória que rejeita a exceção de pré-executividade. Insurgência do executado/excepiente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2016 - 15:52
Inexistência. Reiteração de Razões de Mérito. Ausência de Vícios
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:55
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
VIolação ao artigo 535 do CPC
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:09
De acordo com decisão do STJ, falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
A permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não pode ser prejudicado pela precariedade do sistema prisional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:09
Juros moratórios. Incidência a partir da citação do Banco, nos autos da ação civil pública
Aplicação dos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção monetária do débito exequendo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 15:59
Administrativo. Servidor Público. Exoneração de Servidor Estável
Reintegração. Divergência Jurisprudencial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:31
Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de vícios no julgado
Rediscussão de matéria já decidida
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:32
Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual
Vítimas serão indenizadas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:44
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Sexta-parte. Base de Cálculo
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a parcela "sexta-parte" deve ter como base de cálculo o vencimento integral do servidor
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 10:32
Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado
Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao levantamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando existirem oficialmente dependentes habilitados para tal no INSS
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 10:28
Segunda Seção definirá hipóteses de devolução em dobro para o consumidor
A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:02
Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas
Para a Primeira Seção, apenas o adicional de um terço de férias não gozadas é que tem natureza indenizatória e não sofre incidência de IR
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:32
Mulheres se desentendem por imóvel após dissolução de união estável homoafetiva
Propriedade foi adquirida antes do conúbio
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2015 - 15:34
Agravo Regimental em recurso em Mandado de Segurança
ICMS. Ausência de prova pré-constituída. Impossibilidade de dilação probatória
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 10:34
Empresa terá de custear transplante de medula e tratamento de paciente
Justiça determinou que uma operadora de planos de saúde autorize os procedimentos para realização de transplante de medula óssea em uma paciente diagnosticada com leucemia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 14:41
Crime De Homicídio. Interceptação Telefônica
Reclamação (Correição Parcial). Inquérito Policial. Organizações Criminosas
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 11:24
Condenada dona de imobiliária por vender imóvel e não entregar valor à proprietária
A ré entregou à dona do imóvel menos da metade do valor acertado. O valor total apresentava diferença entre o pago pelo comprador e o informado à proprietária
