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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 17:31
Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora
A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca registrada, condenando as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:25
Julgamento sobre Difal tem virada a favor das empresas
Por Aline Augusta de Menezes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:02
Confaz assegura créditos de ICMS nas compras da ZFM
Norma foi editada após o Estado de São Paulo negar créditos de ICMS em operações de aquisição de produtos provenientes da Zona Franca de Manaus.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:04
Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES
As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:19
Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:51
Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a Menores Aprendizes estão entre os questionamentos de empregadores
Por Maria Eugênia Doin Vieira, Lucas Henrique Hino, Luiza Guimarães Castro.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:37
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 16:09
A Assinatura de Testemunhas e a Constituição do Título Executivo
Por Gislene Barbosa.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 10:08
É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:44
O teste de gravidez da empregada na rescisão contratual
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:14
Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita
A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu 55% em relação ao ano de 2020.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 10:03
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
O colegiado deu provimento a recurso especial de um banco para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia determinado que os créditos contratados por uma empresa de materiais hospitalares e garantidos por alienação fiduciária de um imóvel, bem como os valores oriundos de cessão fiduciária de duplicatas mercantis, se submetessem aos efeitos da recuperação da contratante.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 16:45
STF suspende temporariamente a cassação da aposentadoria especial para trabalhadores da saúde no combate a Covid-19
Por Yanna Brandão Pierrondi.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:40
Embargos de divergência em matéria penal não exigem pagamento de custas, define Corte Especial
Com o julgamento, por maioria de votos, a corte reformou decisão anterior que, pela ausência de recolhimento de custas, havia declarado a deserção e indeferido liminarmente os embargos de divergência.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:57
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 12:27
Empresa que não apresentou no prazo determinado carta de preposição afasta revelia
A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Maio de 2021 - 12:52
Advogada Katia Meira fala sobre direitos LGBTQIA+: "Conhecer para Acolher"
Somos Todos Iguais, afirma a Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, da OAB Barra RJ.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 10:38
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou o benefício a uma empresa por entender que a configuração estrutural do sistema de incidência monofásica, por si só, inviabilizaria a concessão do crédito previsto na Lei 11.033/2004, o qual não poderia ser estendido às empresas não abrangidas pelo Reporto.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:28
Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:28
