Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic