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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 16:04
Ministro Edson Fachin afirma que excluir notícia que não seja claramente falsa é censura
Ministro lembrou que STF admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão pela não veiculação de determinados temas em textos jornalísticos.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 10:45
Superior Tribunal de Justiça mantém ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato
Ele foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:43
Terceira Turma decide que anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:58
Embargos de Declaração em Recurso de Revista
Correção Monetária. Índice aplicável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:36
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:49
Previsão em Norma Coletiva. Prestação habitual de Horas Extras. Invalidade do Acordo Coletivo
Jornada de trabalho de 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 12:04
Intempestividade. Justa causa não comprovada. Agravo Interno não provido
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:26
Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Vínculo de emprego reconhecido em juízo
Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:38
Servidora pública incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados
A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:48
Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação do veículo
A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que condenou uma empresa a pagar R$ 400 mensais ao trabalhador pelo desgaste do carro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 12:06
Revisão Criminal. Roubo majorado
Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 14:15
Tribunal Superior Eleitoral autoriza andamento de investigações contra PMDB e PP
Medida atende pedido de corregedora-geral da Justiça Eleitoral com base nas apurações em andamento no âmbito da Operação Lava Jato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2016 - 10:56
Apelação Cível e Reexame necessário. Mandado de Segurança. ISS. Construção Civil
Dedução na base de cálculo da incidência dos valores dos materiais empregados na obra.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:14
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de tráfico internacional de drogas
A prisão temporária foi decretada em fevereiro de 2014 e depois convertida em preventiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:38
Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula rural hipotecária.
Sentença de parcial procedência. Recurso do banco embargado.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 11:52
Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento
O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 10:20
Ex-jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas
O valor a ser pago, relativo a danos morais, é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:59
Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 10:26
Compete ao juízo do Rio de Janeiro julgar ações sobre redução de internet em celular
Ao todo, são 18 processos em juízos diferentes
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 14:56
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a recém-nascida, mantendo-a em abrigo
O habeas corpus impetrado por suspeitos de adoção irregular ou adoção à brasileira de uma criança com poucos meses de vida
