Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Orientada por advogado, Suzane chora em frente às câmeras

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

Negada liminar a empresário supostamente envolvido na Operação Vampiro

Em vista de nova representação da autoridade policial, foi decretada a prisão preventiva dele, de Jaisler Jabour de Alvarenga, supostamente chefe do esquema, e de Laerte Arruda Correia Junior.

Menor envolvido em roubo de caminhão continuará internado

O menor D.C.S., envolvido em roubo de caminhão, com a prisão da vítima em cárcere privado, vai permanecer internado como medida sócio-educativa.

Startups estão sendo usadas para lavagem de dinheiro

Facções criminosas usam fintechs para mascarar dinheiro; especialista alerta sobre golpes e mostra o que diferencia o investimento legítimo do ilegal

Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional

A Lei de Execuções Penais determina que os crimes de pequeno e médio potencial ofensivo deverão ser punidos com penas alternativas, desde que o crime não tenha pena superior a quatro anos, não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, que o apenado não seja reincidente, e que as circunstâncias judiciais não lhe sejam desfavoráveis

Processo penal. Restituição de coisa apreendida. Art. 118 do CPP. Insuficiência instrutória.

Recurso apelatório que não foi instruído com cópias importantes, como a decisão que deferiu a busca e apreensão e o auto de apreensão que lhe deu cumprimento, deficiência que verte em obstáculo substancial.

Sanguessugas apelam por foro privilegiado

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

A Investigação Criminal "Supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (Haja insegurança jurídica e falta de integridade Jurisprudencial)

Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes público com foro por prerrogativa de função, não depende de prévia autorização do respectivo Tribunal.