Medida Provisória nº 481, de 10 de Fevereiro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

Cardíaco ganha direito à tratamento gratuito

Um senhor, de iniciais M.N.S. ganhou, judicialmente, o direito ao fornecimento da medicação necessária ao tratamento de doença cardíaca.

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Apelação e reexame necessário. Ação ordinária. Fornecimento gratuito de Fármacos

Responsabilidade dos Entes Federativos pelo funcionamento do Sistema Único De Saúde

União e RS devem pagar internações psiquiátricas pelo SUS à entidade de saúde mental

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu a liminar pedida pela União.

Homem deve manter-se afastado da sogra

Mulher que sofre de 4 doenças distintas terá tratamento gratuito

Pedido de concessão de tutela antecipada. Tratamento médico

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

É possível antecipar os efeitos da tutela contra a Fazenda Pública, quando se tratar de questão ligada à saúde, desde que presentes os requisitos autorizadores da medida.

Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

Procedimento é único meio possível para comprovação.

Justiça de São Paulo autoriza mulher a doar um de seus rins a uma pessoa de seu convívio

Foi expedido alvará para realização do procedimento.

Município não pode exonerar servidor temporário de programa federal em vigência

O Tribunal confirmou tutela antecipada para garantir a reintegração ao cargo de uma enfermeira exonerada

TJ determina posse de candidatas aprovadas e preteridas por contratadas temporárias

O Tribunal concedeu tutela antecipada e ordenou a nomeação de três assistentes sociais para ocuparem cargos a que foram aprovadas mediante concurso público

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio

Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem

Enfermeiro que subtraiu remédios de hospital é condenado por peculato

O juiz também determinou a perda do cargo público exercido pelo réu

Rádio que orienta público na defesa de seus interesses não pode ser calada

Locutores pediam que populares promovessem protesto defronte do prédio da prefeitura, como forma de reclamar sobre a situação caótica de uma empresa instalada naquele município

Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Licença remunerada para concorrer ao cargo de vereador.

Desincompatibilização.

Justiça recebe denúncia e decreta prisão preventiva dos cinco agressores da Ilha do Governador

Acusados responderão por tentativa de homicídio triplamente qualificado em razão da agressão contra o estudante que tentou defender um morador de rua

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

Ação de obrigação de fazer